Cresce o número de processos por erro médico no Brasil: saiba o que caracteriza a falha profissional e como a Justiça tem decidido

VN Advogados
17 de nov.
2 min de leitura

Nos últimos anos, os processos judiciais por erro médico têm registrado aumento significativo em todo o país. De acordo com levantamento de tribunais e conselhos profissionais, o tema se tornou um dos mais sensíveis do Direito Médico e da responsabilidade civil, exigindo cada vez mais atenção de pacientes, profissionais e instituições de saúde.

O que é considerado erro médico?

No âmbito jurídico, o chamado “erro médico” não se confunde com resultado insatisfatório do tratamento. É necessário que haja uma conduta inadequada, ou seja:

negligência (falta de cuidado devido),
imprudência (atos precipitados ou sem cautela),
ou imperícia (falta de conhecimento técnico).

Além disso, deve existir nexo causal entre a conduta do profissional e o dano sofrido pelo paciente.

Segundo especialistas em Direito da Saúde, o que se analisa não é o insucesso do procedimento, mas se o médico seguiu protocolos, adotou medidas necessárias e prestou o atendimento conforme as normas técnicas da profissão.

Crescimento das demandas judiciais

Hospitais públicos e privados têm observado maior número de reclamações administrativas e ações judiciais envolvendo:

erros de diagnóstico;
cirurgias mal executadas;
falhas no acompanhamento pós-operatório;
ausência de informações claras ao paciente;
demora no atendimento em unidades de urgência.

Advogados que atuam na área apontam que a ampliação do acesso à informação, aliada ao fortalecimento da consciência sobre direitos, tem contribuído para que mais pacientes busquem reparação.

Decisões recentes reforçam responsabilidade de instituições

O Judiciário tem destacado que a responsabilidade dos hospitais, quando há falha de seus profissionais, é objetiva, ou seja, independe de comprovação de culpa direta da instituição. Basta que se comprove o dano e a relação com o atendimento inadequado.

Já a responsabilidade do médico — quando atua como profissional liberal — costuma ser subjetiva, exigindo demonstração de que ele agiu com negligência, imprudência ou imperícia.

Em decisões recentes, tribunais estaduais têm fixado indenizações que variam conforme:

extensão do dano,
incapacidade temporária ou permanente,
sequelas estéticas,
impacto emocional,
e grau de culpa identificado no caso.

Importância do prontuário e da comunicação clara

Peritos médicos reforçam que o prontuário é um dos principais elementos de prova em processos desse tipo. Registros incompletos ou imprecisos costumam prejudicar a defesa.

Da mesma forma, falhas na comunicação com o paciente, como ausência de consentimento informado ou falta de explicações sobre riscos do procedimento, são fatores que ampliam a responsabilização.

O que o paciente deve fazer ao suspeitar de erro médico

Profissionais jurídicos recomendam que o paciente:

Busque atendimento médico imediato para evitar agravamento.
Reúna documentos, laudos, exames e prontuários.
Registre a reclamação na unidade de saúde, quando possível.
Procure orientação jurídica especializada antes de qualquer ação.

O papel do Judiciário e os desafios da área médica

Embora o aumento de processos reflita maior conscientização, especialistas alertam que nem toda complicação médica é um erro. A Justiça tem buscado equilíbrio ao analisar cada caso de forma técnica e minuciosa, com apoio de peritos.

Advogados e médicos concordam que a prevenção, com boa comunicação, protocolos rígidos e registros adequados, é o melhor caminho para reduzir litígios.