Nova exigência em notas fiscais: especialista Marcela Truzzi alerta empresas sobre código obrigatório de benefício fiscal no ICMS em SP

A partir de abril de 2026, empresas de todo o estado de São Paulo serão obrigadas a informar um código específico de benefício fiscal em cada nota fiscal eletrônica que utilize algum tipo de incentivo de ICMS, como isenção ou redução de base de cálculo. Em entrevista à TV Camara Campinas, a advogada e contadora Marcela Truzzi, da VN Advogados, destacou que a mudança exige preparação tecnológica e diagnóstico tributário cuidadoso para evitar rejeição de notas e prejuízos nas vendas.​

O que muda nas notas fiscais

• A Secretaria da Fazenda passará a exigir o preenchimento obrigatório do campo de “código de benefício fiscal” nas NF-e sempre que houver redução, suspensão, diferimento ou qualquer forma de incentivo de ICMS.​

• O que antes era apenas uma informação em texto livre no campo de observações agora terá de ser indicado por um código padronizado, vinculado à legislação que concede o benefício.​

Orientações de Marcela Truzzi

• Marcela Truzzi explica que todo caso em que a empresa “paga menos ICMS por qualquer motivo” — suspensão, redução de base de cálculo, diferimento ou incentivo setorial — precisará de um código específico informado na nota fiscal.​

• A especialista ressalta que o maior desafio está no diagnóstico tributário: identificar corretamente quais produtos têm benefícios, quais códigos se aplicam e parametrizar o sistema para não errar na emissão.​

Objetivo do governo e impacto nas empresas

• A Secretaria da Fazenda pretende aumentar a transparência e o controle sobre as renúncias fiscais, mapeando quem usa os benefícios, em que quantidade e em quais regiões ou setores eles são mais utilizados.​

• Para as empresas, a medida exige atualização de softwares, revisão cadastral de produtos e integração fina entre o time fiscal e o sistema de emissão de notas, sob risco de notas rejeitadas e interrupção de vendas em caso de falhas.​

Cronograma e período de testes

• Já em janeiro começa uma fase de testes e homologação, em que as empresas podem ajustar seus sistemas, treinar equipes e testar a emissão com códigos, ainda sem risco de multas ou rejeições com impacto real.​

• Marcela alerta que “a gente piscou, já está em abril”, recomendando aproveitar ao máximo o período de testes para evitar correria e prejuízos quando a exigência se tornar definitiva.​

Como se preparar

• A tabela com todos os códigos de benefício fiscal já está disponível no portal da Secretaria da Fazenda de São Paulo, servindo de base para contadores e equipes fiscais parametrizarem os sistemas.​

• Especialistas recomendam que empresários procurem o contador o quanto antes, entrem em contato com o fornecedor do sistema de emissão de notas e iniciem imediatamente os ajustes e testes com os novos códigos.​